Nome Antena do Campo Freudiano

Epistema Paradigma de Freud

Epistema-Paradigma Freud

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Estatutos da Antena do Campo Freudiano

ESTATUTOS DA ASSOCIAÇÃO

ANTENA DO CAMPO FREUDIANO

 

(tal como constam no documento complementar elaborado nos termos do número dois do artigo setenta e oito do Código do Notariado, e que faz parte integrante da escritura lavrada em vinte e nove de Novembro de mil novecentos e noventa e quatro, a folhas setenta e sete verso e seguintes do livro doze-M, do Terceiro Cartório Notarial de Lisboa)

 

Artigo Primeiro: Denominação e Sede

1. A «Antena do Campo Freudiano - Associação» é uma Associação de Psicanálise sem fins lucrativos.

2. A Associação tem a sua sede provisória na Estrada da Luz, número quatro, segundo andar, letra D, 1600 Lisboa, freguesia de São Domingos de Benfica, sendo a sede definitiva posteriormente definida.

3. A Associação encontra-se aberta a contactos e celebração de protocolos com organismos nacionais e estrangeiros.

 

Artigo Segundo: Objeto

Associação científica, técnica e profissional na área da Psicanálise.

 

Artigo Terceiro: Meios e Ação

1. A Associação utiliza os meios necessários e desenvolve a sua ação para consecução dos seus fins.

2. Sob a égide da «Escola Europeia de Psicanálise» e da «Associação Mundial de Psicanálise», orienta aqueles que querem, no campo aberto por Freud, prosseguir com Lacan.

3. Para o efeito, cuida da formação do psicanalista e transmite o saber proveniente da experiência psicanalítica expondo-o ao controlo do debate científico.

4. Organiza Ciclos de conferências internacionais, grupos de trabalho, Seminários, Cursos de Pós-Graduação, edita e publica folhas informativas, revistas e livros.

 

Artigo Quarto: Recursos

1. Os recursos da Associação provêem:

a) Do pagamento regular das quotas pelos seus membros.

b) Do rendimento dos seus bens e dos direitos que sobre eles recaem.

c) Dos recursos criados a título excepcional e autorizados pelos textos legislativos em vigor.

d) De subsídios atribuídos a título ordinário ou extraordinário.

 

Artigo Quinto: Membros e Secções

1. Os membros da Associação serão pessoas singulares ou coletivas.

2. A participação de cada membro coletivo é efetuada por um representante devidamente credenciado.

3.Para ser membro da Associação dirige-se o pedido a uma das suas Secções, sendo a decisão de admissão pronunciada pela Direção em vigor.

4. Os membros têm o direito e o dever de eleger e ser eleitos para os Órgãos Sociais da Associação.

5. Perde-se a qualidade de membro por demissão, não pagamento das quotas, ou por atos e propósitos públicos contrários aos Estatutos da Associação.

6. A Associação estrutura-se à partida em três Secções: O Colégio de Lisboa, o Colégio de Coimbra e o Colégio de Bragança. Segundo as necessidades, estes e os demais Colégios criados poderão ser extintos pela Assembleia-Geral, mediante proposta da Direção.

7. Cada Colégio está encarregado de promover um ensino e organizar atividades conformes aos objetivos da Associação.

 

Artigo Sexto: Órgãos Sociais

1. São Órgãos da Associação:

a) A Assembleia-Geral

b) A Direção

c) O Conselho Fiscal

2. A Mesa da Assembleia-Geral, a Direção e o Conselho Fiscal são eleitos pela Assembleia-Geral, para um mandato de três anos.

3.Entre as reuniões ordinárias ou extraordinárias do Órgão legislativo (a Assembleia-Geral), a Direção terá todos os poderes para actuar em nome da Associação, independentemente das necessidades de ratificação posterior dos seus atos pela Assembleia-Geral, se for caso disso.

4. A Assembleia-Geral é constituída por todos os membros da Associação; reúne-se ordinariamente uma vez por ano, e extraordinariamente sempre que a Direção, ou cinquenta por cento dos associados, o solicitarem. A Assembleia-Geral é convocada por aviso postal, expedido para cada um dos associados, com antecedência mínima de 8 dias. As deliberações da Assembleia-Geral em matérias ordinárias fazem-se por maioria absoluta de votos dos associados presentes.

5. Compete à Assembleia-Geral: interpretar os presentes Estatutos, ou alterá-los, quando extraordinariamente convocada para este fim, desde que haja voto favorável de três quartos do número de associados presentes; eleger e destituir, por escrutínio secreto, a Direção, o Conselho Fiscal e a Mesa da Assembleia-Geral; excluir associados; apreciar e votar programas de atividades; fixar o quantitativo das quotas dos membros; e dissolver a Associação, o que exige o voto favorável de pelo menos três quartos de todos os associados.

6. A Mesa da Assembleia-Geral é constituída por um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário.

7. A Direção é constituída por um Presidente, um Vice-Presidente e um Vogal, desempenhando estes dois últimos, respectivamente, as funções de Secretário e Tesoureiro.

8. Compete à Direção promover a administração da Associação, representá-la na pessoa do seu Presidente, apresentar anualmente à Assembleia-Geral os planos e os relatórios de atividades, bem como as contas da gerência.

9. O Conselho Fiscal é constituído pelo Presidente, um Secretário e um Relator, eleitos em Assembleia-Geral.

10. Compete ao Conselho Fiscal formular pareceres e fiscalizar as contas apresentadas pela Direção.

 

***

 

DIREÇÃO

Presidente : José Martinho - AME da AMP, NLS, EFP, ACF

Vice-Presidente: Filipe Pereirinha - AP da NLS, ACF

Vogal: Anne Pedro - Master do Departamento de Psicanálise da Universidade Paris VIII

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