CARTA ACF

Nº 13 - Outubro – Novembro - Dezembro de 1999

 

TRÊS NÍVEIS DE

ABORDAGEM DA ÉTICA

J. M. Rodrigues Alves

 

A Ética, num sentido geral, respeita centralmente à problemática da acção humana. Precisando mais os termos, a Ética constitui o campo do conhecimento que se ocupa dos juízos de apreciação, susceptíveis de serem qualificados como bons ou maus; terá ainda como finalidade orientar os indivíduos na eleição das melhores decisões que subjazem às suas condutas.

Esse campo do conhecimento sobre o pensamento ético poderá ser constituído, relativamente ao professor, ao médico, ao enfermeiro e ao homem em geral, enquanto um código que, sendo-lhes de certo modo exterior, a um certo nível, os poderá orientar nas suas práticas, na sua acção, quer de profissionais, quer de homens comuns.

Procurando ir um pouco mais longe, sem deixarmos ainda o plano das definições, Lacan clarifica que a "ética consiste essencialmente [...] num juízo sobre a nossa acção, salvo que ela apenas tem importância na medida em que a acção nela implicada comporta também, ou é suposto comportar, um juízo, mesmo implícito. A presença do juízo dos dois lados é essencial na estrutura". (1)

Portanto, a estrutura requer a presença, por um lado, de um juízo de nível heterónomo e, por outro, um juízo de nível autónomo à própria acção do sujeito, daí que as duas dimensões sejam fundamentais em termos do juízo propriamente ético.

Nessa base, pode ainda sustentar-se que cada sujeito busca o que para ele representa a felicidade, determinando a sua acção de acordo com o que julga ser mais adequado para a alcançar, sem esquecermos que ele está integrado numa qualquer sociedade, organizada segundo determinadas leis. Nada impede que, num certo momento da vida, se lhe possa interpor um qualquer obstáculo, traduzido por um qualquer conflito, ou mesmo, por um sintoma que o faça sofrer insuportavelmente e o leve a pedir ajuda, recorrendo a uma análise. Não sendo a experiência psicanalítica uma técnica readaptativa, a Ética da Psicanálise, que lhe subjaz, é algo que se distancia de um qualquer código de regras, na exacta medida em que concerne ao desejo dos seres falantes e do real do gozo que o determina. Será a partir deste contributo ímpar de Lacan que é possível equacionar a revisão das concepções ditas tradicionais sobre a Ética.

Entre a positividade de um qualquer código de regras e o limite último do campo radical do desejo, distinguimos três níveis de abordagem da Ética. Nessa linha, a consideração da tese das três dimensões essenciais (que é estruturante da teoria lacaniana) - Imaginário, Simbólico e Real - serve-nos de orientação na aproximação a esses três níveis da Ética. Trata-se de níveis isoláveis, apenas analiticamente, já que os mesmos se encontram íntima e globalmente articulados na acção humana propriamente dita, sendo a relação topológica que mais lhes convém.

Reconhecemos um primeiro nível da Ética quando concebemos essa acção imaginariamente orientada na direcção de determinados bens, e mesmo do Soberano Bem, tendo em vista a completude perante o desejo de felicidade inerente a cada ser humano. Porém, as reflexões freudianas e lacanianas revelaram-nos, desde os primeiros passos, que não existe Soberano Bem; assim, se não existe, a completude, dele advinda, apenas poderá sustentar-se na base do Imaginário. Será então necessário considerar os efeitos do Simbólico e do Real.

O facto de haver obrigações ou normas a cumprir em toda e qualquer organização social (o que tem directamente a ver com o plano jurídico, isto é, com o plano da lei da sociedade e das suas normas reguladoras) encaminha-nos na direcção de um segundo nível, em relação à reflexão ética. Claro que há certamente uma variação das leis sociais, dos códigos, do direito, sob o ponto de vista histórico-fenomenológico, mas é possível caminhar para um nível estrutural, em concordância com a dimensão do Simbólico.

Na verdade, como sustenta Lacan, a "ética não é o simples facto de haver obrigações, um laço que encadeia, ordena e constitui a lei da sociedade"(2); as sociedades organizam-se segundo leis, que não são as leis escritas ou as leis do direito, mas segundo as leis que têm a ver com as relações de consanguinidade, da exogamia, de parentesco, que formam o nível estrutural, sob a unidade da Lei universal de proibição do incesto.

Precisemos a posição de Lacan com os seus próprios termos: "Há também aquilo a que nos referimos tão frequentemente aqui sob o termo de estruturas elementares do parentesco - da propriedade igualmente e da troca dos bens - que faz com que, nas sociedades ditas primitivas - entendam por isso todas as sociedades no seu nível de base -, o homem se constitua, ele mesmo, signo, elemento, objecto da troca regulada, de que o estudo de um Claude Lévi-Strauss mostra o carácter seguro na sua relativa inconsciência. O que, através das gerações, preside a essa nova ordem sobrenatural das estruturas é exactamente o que dá a razão da submissão do homem à lei do inconsciente". (3)

A este nível do Simbólico o próprio homem faz-se signo no circuito das trocas, pelo que, a esta articulação, subjaz a estrutura da linguagem, enquanto algo inscrito no corpo social e que condiciona o arranjo das estruturas elementares.

Porém, diz-nos Lacan "a ética começa, ainda, para além disso", mesmo para além da própria lei do inconsciente, sendo "nessa pesquisa do que retorna sempre ao mesmo lugar, que permanece suspenso o que se elaborou ao longo dos tempos sobre aquilo que chamamos de ética". (4)

A conjunção das ideias, por um lado, o Real é o que retorna sempre ao mesmo lugar e por outro, o Real é estruturado matematicamente, constitui a principal característica da ciência moderna, nascida com Galileu (5); mas, de que modo se poderá tornar compreensível que Lacan aproxime a Ética desta característica da ciência moderna?

Com efeito, há um Saber inscrito no Real, traduzido pela estrutura matemática, subjacente às articulações significantes que as pequeninas letrinhas das fórmulas algébricas, com que se traduzem as leis físicas, constituem. Em nosso entender, o facto da Ética ficar suspensa dessa determinação, apenas se torna compreensível se essa lógica do Real for da mesma ordem da que estrutura a linguagem.

Sabe-se que, ao nível da linguagem, as combinações e arranjos entre os elementos que a constituem, ainda que todos formalmente possíveis, nem todos recebem o veredicto da verdade, na sua relação com o referente. Esta nossa interpretação, pese embora a sua simplicidade, parece-nos carregada de sentido e julgamo-la inteiramente congruente com a insistência lacaniana em vincular a Ética ao Real, a partir do legado kantiano.(6)

Curiosamente, é do mais elementar senso comum que, sob o ponto de vista do referente, não possa meter-se um deserto num oásis, o que nos leva a pressupor que, ao nível da própria estrutura significante, que estrutura a linguagem, existe uma lógica espacial e temporal (sintaxe), advinda do confronto do sujeito falante com a ordem da realidade e do Real.

Chegamos assim a um terceiro nível da reflexão ética, caracterizado essencialmente pelo que poderemos designar pela sua vinculação ao Real, em paralelo com a emergência da ciência moderna. Dito de outro modo, como é que ao nível da condição humana se viabiliza a relação entre a estrutura da linguagem e o Real, em particular entre os significantes e das Ding, a Coisa (objecto perdido do Desejo)?

Ponderemos o que Lacan, nuclearmente, comenta quando refere que a ética "começa no momento em que o sujeito coloca a questão desse bem que tinha procurado inconscientemente nas estruturas sociais e em que, da mesma feita, foi levado a descobrir a ligação profunda pela qual o que se apresenta para ele como lei está estreitamente ligado à própria estrutura do desejo"(7). É assim absolutamente essencial considerarmos a presença do Desejo, sob a lei fundamental do incesto, cujo valor de interdição confronta o sujeito, em última instância, com a rocha inamovível da castração, o que constitui a condição última do ser falante.

Torna-se, portanto, imprescindível que o sujeito consiga entender, consiga descobrir o sentido e o alcance último do Desejo do Incesto; caso contrário, tudo se passará como se o sujeito voltasse a criar uma espécie de miragem em relação ao objecto, como se o objecto ficasse sempre à distância. Diz-nos Lacan: "Essa distância não é completamente uma distância, é uma distância íntima que se chama proximidade, que não é idêntica a ele mesmo, que lhe é literalmente próxima, no sentido em que se pode dizer que o Nebenmensch, do qual Freud nos fala no fundamento da coisa, é o seu próximo"(8).

Assim, a descoberta da verdadeira estrutura do Desejo do Incesto, e o facto de saber lidar com ele, permite, ao sujeito, a supressão dessa miragem, e mesmo a do Soberano Bem, face ao reconhecimento da sua estrutura imaginária, cujo baluarte último é ainda o fantasma fundamental.

Dado esse passo, o sujeito poderá aceder mesmo a um mais além, ainda que o "veículo de todo o terreno"(9), capaz de permitir essa transgressão, seja ainda a própria Lei, a lei do desejo; a transgressão, ao assentar na travessia do fantasma fundamental, confrontará o sujeito com um mais além, isto é, com o Real de das Ding, cujo horizonte, aparecendo, numa relação de extimidade, como o mais próximo e mais distante, constitui o objecto absoluto que causa o desejo.

Ao considerar a problemática da acção humana na sua relação com o Desejo que no fundo habita cada homem, a Ética da Psicanálise constata que apenas seremos culpados de ceder sobre esse mesmo desejo (e não desejos). "La seul chose dont on puisse être coupable, c'est d'avoir cédé sur son désir"(10).

Notas:

1. J. Lacan (1986). L'Éthique de la Psychanalyse, Livre VII. Paris: Ed. du Seuil, p.359.

2. S.VII: 92.

3. S.VII: 92.

4. S.VII: 92.

5. Cf. o item 5.2. A ciência moderna: Em torno do que retorna sempre ao mesmo lugar, Capítulo V, In. J. M. Rodrigues Alves (1999). Ética e Psicanálise em Lacan: o Desejo, o Bem e a Condição Humana. Braga: Universidade do Minho (Tese de Doutoramento) pp. 197-203.

6. Cf. 5.5 O Corte Ético da Moralidade Kantiana; 5.6. Kant com Sade. Ibidem. pp.212-245.

7. S.VII: 92.

8. S.VII: 92.

9. Trata-se de uma metáfora utilizada por Lacan para traduzir a Lei que, pela sua função de interdição, permite o despertar permanente do gozo, fazendo o homem saltar dos círculos repetitivos da rotina. (S.VII: 208).

10.  S.VII: 370 [Ed. Port. 385].